Consignado descontado indevidamente

Quando o desconto pode estar errado?

Nem toda diferença significa fraude. O primeiro passo é descobrir exatamente qual operação está gerando a parcela.

• empréstimo ou banco que você não reconhece;
• valor da parcela diferente do que foi informado;
• quantidade de parcelas maior do que a combinada;
• desconto que continuou depois da quitação;
• refinanciamento ou portabilidade não solicitados;
• cartão consignado apresentado como empréstimo comum;
• RMC ou RCC que apareceu sem explicação clara;
• contrato registrado sem que o crédito seja localizado na conta.

O que vale conferir

É importante começar pelo local em que a parcela aparece. No INSS, o histórico de empréstimos ajuda a identificar a rubrica e o banco. Para trabalhador CLT ou servidor público, o contracheque e o sistema de consignações podem trazer o número do contrato.

Com essas informações, fica mais fácil comparar o registro do desconto com aquilo que foi informado durante a contratação.

• banco ou instituição vinculada;
• número e data do contrato;
• valor contratado e valor da parcela;
• quantidade de parcelas;
• data do primeiro desconto;
• conta indicada para receber o crédito;
• eventual refinanciamento ou portabilidade.

O dinheiro foi recebido?

Quando a pessoa afirma não reconhecer o empréstimo, vale verificar se o valor realmente foi depositado e em qual conta. O extrato bancário da época pode mostrar a entrada do crédito e o que aconteceu depois.

Esse dado não resolve sozinho a discussão, mas ajuda a compreender como a operação ocorreu e se o dinheiro chegou à pessoa indicada no contrato.

O banco diz que houve contratação

Se o banco afirma que o consignado foi contratado, é importante saber quais registros sustentam essa afirmação. A contratação pode ter ocorrido em papel, por telefone, aplicativo ou outro meio eletrônico.

Nenhum elemento isolado encerra automaticamente a questão. Os registros precisam ser comparados com os dados da pessoa, a liberação do crédito e os descontos realizados.

• contrato físico ou eletrônico;
• assinatura, biometria ou reconhecimento facial;
• gravação ou confirmação pelo aplicativo;
• registros de acesso;
• comprovante de liberação do crédito.

Cartão consignado, RMC e RCC

Muitas pessoas percebem apenas um desconto mensal e não entendem imediatamente qual produto está por trás dele. Em alguns casos, o registro está ligado a um cartão consignado e aparece como RMC ou RCC no benefício ou contracheque.

Vale conferir se houve saque, utilização de cartão, envio de faturas e quais informações foram apresentadas no momento da contratação. O simples aparecimento dessas siglas não permite concluir, por si só, que houve irregularidade.

O contrato foi quitado, mas o desconto continuou

Quando o empréstimo já foi pago, o comprovante de quitação deve ser comparado com o número do contrato, a data da última parcela e os descontos que vieram depois.

Também é importante confirmar se a parcela posterior pertence ao mesmo contrato ou se existe outra operação registrada. Essa conferência evita misturar descontos diferentes.

Documentos que podem ajudar

Não é necessário reunir tudo antes do primeiro contato. Se já estiverem disponíveis, alguns registros ajudam a compreender o desconto:

• extrato do benefício e histórico de empréstimos do INSS;
• contracheques anteriores e posteriores ao primeiro desconto;
• contrato, proposta ou gravação fornecida pelo banco;
• extrato bancário do período em que o crédito teria sido liberado;
• comprovante de quitação;
• faturas de cartão consignado;
• protocolos, mensagens, e-mails e respostas recebidas.

Como a análise jurídica pode ajudar

A análise jurídica busca entender de onde veio o desconto, quais documentos sustentam a contratação e se os registros apresentados pelo banco correspondem ao que realmente aconteceu.

• verificar se existe contrato e como ele teria sido confirmado;
• conferir a liberação do crédito e os descontos realizados;
• comparar as informações fornecidas com o produto registrado;
• avaliar se é necessária alguma providência administrativa ou judicial.